Câmara rejeita habeas corpus em favor de depositário infiel

No habeas corpus, o impetrante sustentou que a penhora recaiu sobre bem de terceiro, cuja posse sequer lhe pertencia; e que se efetivada a prisão, está será ilegal.

Padre deixa de beber vinho na eucaristia para cumprir 'lei seca'

Sacerdote se adaptou a lei para continuar a rezar missa em várias cidades do RS. Mesmo tendo que se adaptar, Padre Silvério diz que é "a favor" da lei.

Compradora que perdeu ingressos do Cirque du Soleil obteve direito de assistir ao espetáculo

Devedor contumaz consegue cancelamento de registros na Serasa, mas não recebe indenização

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Crime de responsabilidade imputada a prefeito municipal. Réu denunciado por crime previsto no artigo 12, inc. XIII, do Decreto-Lei n. 201/67: admissão de pessoal sem concurso público.

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original

Filhos ganham R$ 25 mil por sumiço de corpo da mãe no cemitério

Carteira emitida pela prefeitura é válida para gratuidade em ônibus

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Médica consegue revalidar diploma obtido na Argentina

Confira a íntegra da mensagem de Lula ao Congresso

O instituto do autolançamento do tributo, a revelar, em última análise, a confissão do contribuinte, dispensa a notificação para ter-se a exigibilidade.

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio